POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Versão 1.0 | Última atualização: 10/03/2026
IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA DOS DADOS
Nome da Plataforma: Gatas MT
Domínio oficial: https://www.gatasmt.com.br
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@gatasmt.com.br
Foro: Comarca de Cuiabá – MT
1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece como a plataforma Gatas MT, acessível pelo domínio https://www.gatasmt.com.br, coleta, utiliza, armazena, protege e trata dados pessoais de visitantes, usuários e anunciantes.
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da plataforma e deve ser lida em conjunto com os demais documentos que regem a relação entre a plataforma e seus usuários e anunciantes.
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma: ambiente digital acessível pelo domínio https://www.gatasmt.com.br
Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma Gatas MT
Visitante: qualquer pessoa que acesse as páginas públicas da plataforma sem realizar cadastro
Usuário: pessoa cadastrada na plataforma com acesso à funcionalidade de avaliação de anunciantes
Anunciante: pessoa física que possui perfil de divulgação ativo ou em análise na plataforma
Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural
Dados sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão
DPO (Encarregado de Dados): responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados Coletados Automaticamente de Visitantes e Usuários
Durante a navegação na plataforma, os seguintes dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:
• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Data, hora e duração do acesso
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas e tempo de permanência em cada página
• Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto ou referência externa)
• Registros técnicos de interação com a plataforma
Esses dados são coletados também por ferramentas de análise de tráfego de terceiros, conforme detalhado na cláusula 8 desta Política.
3.2 Dados Fornecidos Voluntariamente por Usuários
Quando o visitante opta por criar uma conta de usuário na plataforma para acessar a funcionalidade de avaliação, poderão ser coletados:
• Nome ou apelido
• Endereço de e-mail
• Avaliações publicadas na plataforma
3.3 Dados Coletados de Anunciantes
Para o cadastro e operação do perfil de anunciante, são coletados dados adicionais, incluindo:
• Nome completo
• CPF e data de nascimento
• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Vídeo de verificação de identidade
• Número de WhatsApp para divulgação pública no perfil
• Imagens e vídeos fornecidos para o perfil
• Histórico de anúncios e interações na plataforma
• Anotações operacionais internas relacionadas ao comportamento e histórico da anunciante na plataforma
Dados de identificação de anunciantes são considerados dados sensíveis e recebem tratamento com nível elevado de proteção.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
4.1 Para Visitantes e Usuários
Os dados de visitantes e usuários são tratados para:
• operação técnica e funcional da plataforma
• análise de tráfego e melhoria da experiência de navegação
• prevenção a fraudes e uso indevido da plataforma
• moderação de avaliações publicadas
• cumprimento de obrigações legais
• exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais
4.2 Para Anunciantes
Os dados de anunciantes são tratados para:
• verificação de identidade e maioridade
• análise e aprovação do cadastro
• operação e manutenção do perfil de divulgação
• prevenção a fraudes, agenciamento e uso indevido da plataforma
• comunicação operacional sobre o anúncio
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados realizado pela plataforma está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
• Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados de cadastro e publicação de avaliações
• Execução de contrato (art. 7º, V): para operação do cadastro e do perfil de divulgação
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de registros exigidos por lei
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos administrativos e judiciais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de tráfego
6. PROTEÇÃO DE MENORES — CONFORMIDADE COM O ECA
A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de idade.
O acesso à plataforma pressupõe que o visitante ou usuário declara ter 18 anos ou mais. Para anunciantes, a verificação de maioridade é realizada por meio de documento oficial com foto e conferência junto à Receita Federal, conforme descrito no Regulamento da Plataforma.
Caso seja identificado cadastro de menor de idade, os dados serão excluídos e o acesso bloqueado imediatamente.
7. CONTATO DIRETO VIA WHATSAPP
A plataforma Gatas MT não disponibiliza sistema interno de mensagens, chat ou qualquer mecanismo de intermediação entre visitantes e anunciantes.
O contato com as anunciantes ocorre exclusivamente por iniciativa do visitante, utilizando o número de WhatsApp informado publicamente no perfil da própria anunciante.
A plataforma não tem acesso, não monitora e não armazena conversas realizadas fora de sua infraestrutura. Qualquer tratativa realizada diretamente entre visitante e anunciante é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
8. COOKIES E FERRAMENTAS DE ANÁLISE DE TERCEIROS
8.1 Cookies Técnicos
A plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para seu funcionamento, incluindo gerenciamento de sessão de usuários autenticados, preferências de navegação e segurança e prevenção a acessos indevidos.
Esses cookies são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso.
8.2 Google Analytics
A plataforma utiliza o Google Analytics, serviço de análise de tráfego fornecido pelo Google LLC, para compreender o comportamento de navegação dos visitantes e usuários. Essa ferramenta coleta dados como páginas acessadas, tempo de permanência, origem do tráfego e informações sobre o dispositivo utilizado.
Os dados coletados pelo Google Analytics são processados pelo Google em servidores que podem estar localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos. O Google atua como operador de dados sob as instruções da plataforma, nos termos de seus próprios termos de serviço e política de privacidade.
O visitante pode limitar a coleta de dados pelo Google Analytics por meio das configurações de privacidade do seu navegador ou por extensões específicas disponibilizadas pelo próprio Google.
8.3 Cloudflare
A plataforma utiliza serviços de segurança e otimização de rede fornecidos pelo Cloudflare, Inc., que poderá processar dados técnicos de acesso, incluindo endereços IP, com a finalidade exclusiva de proteção contra ataques e melhoria de desempenho. O Cloudflare atua como operador de dados sob contrato de serviço com a plataforma.
8.4 Configuração de Cookies
O visitante pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. O bloqueio de cookies técnicos poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
9.1 Infraestrutura de Armazenamento
Os dados coletados pela plataforma são armazenados em infraestrutura que pode incluir servidores nacionais e internacionais, adotando-se as salvaguardas previstas na LGPD para transferência internacional de dados, conforme o art. 33 da referida lei.
Documentos sensíveis de anunciantes, incluindo documentos de identificação e vídeos de verificação, são armazenados em serviço de armazenamento em nuvem de terceiros com medidas de segurança adequadas, incluindo controle de acesso restrito e criptografia.
9.2 Medidas de Segurança
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento ou exposição indevida, destruição, perda ou alteração não autorizada e processamento ilícito.
Entre as medidas adotadas estão controle de acesso por credenciais, armazenamento criptografado de dados sensíveis e monitoramento de segurança da infraestrutura.
9.3 Limitação de Responsabilidade por Incidentes Externos
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é completamente imune a ataques ou incidentes externos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma adotará os procedimentos previstos na LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.
10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
10.1 Dados de Visitantes e Usuários
Registros técnicos de acesso, incluindo endereços IP e logs de navegação, são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Dados de cadastro de usuários são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão removidos no prazo de até 15 dias úteis, ressalvados os registros técnicos obrigatórios por lei.
10.2 Dados de Anunciantes
Dados cadastrais, documentos de identificação, vídeos de verificação e histórico de anúncios de anunciantes são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e ao exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais.
Considerando os prazos prescricionais estabelecidos pelo Código Civil brasileiro — de até 10 anos para ações pessoais — os dados de anunciantes poderão ser mantidos por período equivalente após o encerramento do cadastro, em ambiente seguro e não público, exclusivamente para fins de defesa judicial.
Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A plataforma não comercializa dados pessoais de visitantes, usuários ou anunciantes.
Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
• com operadores de serviços tecnológicos contratados pela plataforma (hospedagem, segurança de rede e análise de tráfego), exclusivamente para as finalidades contratadas
• em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal
• para proteção dos direitos e interesses legítimos da plataforma em processos administrativos ou judiciais
Todos os operadores de dados contratados pela plataforma estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em razão da utilização de serviços de infraestrutura, segurança e análise de terceiros, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.
Essas transferências são realizadas com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas com os operadores internacionais e adoção de padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
• confirmação da existência de tratamento de seus dados
• acesso aos dados pessoais tratados
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção previstas em lei
• informação sobre as entidades com as quais a plataforma compartilhou os dados
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
• revogação do consentimento
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo canal privacidade@gatasmt.com.br. A plataforma responderá às solicitações no prazo de até 15 dias úteis.
Determinados dados poderão ser retidos mesmo após solicitação de exclusão, nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme previsto na LGPD.
14. ENCARREGADO DE DADOS — DPO
A plataforma designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atender solicitações e reclamações dos titulares de dados, orientar a equipe sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado de Dados pode ser contatado exclusivamente pelo canal:
privacidade@gatasmt.com.br
15. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
A plataforma não realiza tratamento intencional de dados de pessoas menores de 18 anos. O acesso e o cadastro na plataforma são restritos a pessoas maiores de idade.
Caso sejam identificados dados de menores de idade coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente após a identificação, e o acesso à plataforma será bloqueado.
A plataforma adota medidas técnicas e operacionais de verificação de maioridade para anunciantes, conforme detalhado no Regulamento da Plataforma.
16. CANCELAMENTO DE CADASTRO E DIREITO AO ESQUECIMENTO
Após o cancelamento do cadastro de anunciante, a plataforma adotará os seguintes procedimentos:
• Remoção do perfil das páginas públicas da plataforma
• Arquivamento de imagens e mídias em ambiente criptografado e não público
• Solicitação de desindexação do conteúdo nos mecanismos de busca informados pela anunciante
A plataforma envidará os melhores esforços para remover o conteúdo indexado em buscadores, porém não possui controle sobre cópias realizadas por terceiros fora de sua infraestrutura. A anunciante declara ciência dos riscos inerentes à publicação de imagens na internet.
Para conteúdo replicado sem autorização em plataformas de terceiros, a plataforma poderá orientar a anunciante sobre os procedimentos de solicitação de remoção junto aos respectivos responsáveis, mas não assume responsabilidade sobre o resultado dessas solicitações.
17. SEGURANÇA NO ATENDIMENTO DIGITAL
A plataforma Gatas MT nunca solicita, por nenhum canal, dados bancários completos, senhas de acesso ou qualquer informação sensível fora dos fluxos oficiais de cadastro e atendimento.
Comunicações oficiais da plataforma são realizadas exclusivamente pelos canais identificados no domínio gatasmt.com.br. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação recebida em nome da Gatas MT, a anunciante deve entrar em contato diretamente pelos canais oficiais antes de fornecer qualquer informação.
Atenção: existem relatos de terceiros mal-intencionados que se apresentam como representantes da plataforma para obter dados de anunciantes. A plataforma não se responsabiliza por danos causados por comunicações fraudulentas externas, mas orienta todas as anunciantes a não fornecerem informações a canais não verificados.
18. PROTOCOLO FORMAL DE INCIDENTE LGPD
A plataforma mantém plano interno de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos técnicos e administrativos para identificação, contenção e comunicação de eventuais incidentes, conforme exigido pela LGPD.
19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível no domínio oficial da plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários e anunciantes ativas pelos canais oficiais. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação implica aceite da versão atualizada.
A plataforma manterá registro histórico das versões anteriores desta Política.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política.
20.1 Cláusula de Foro de Eleição Exclusiva para Anunciantes com Renúncia Expressa
Para as relações jurídicas estabelecidas entre a plataforma e as anunciantes, fica eleito com exclusividade o foro da Comarca de Cuiabá – Estado de Mato Grosso. A anunciante renuncia expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, inclusive o de seu domicílio, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cadastro, da operação do perfil ou de qualquer relação jurídica com a plataforma Gatas MT.
21. DECLARAÇÃO FINAL
Ao acessar ou utilizar a plataforma Gatas MT, o visitante, usuário ou anunciante declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Documento gerado eletronicamente pela plataforma Gatas MT
gatasmt.com.br/contato